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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2013-09
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-09
A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.
Zockun, Maurício
2017-09
Improbidade e a busca pela razoabilidade.
Fonseca, Sergio Roxo da
;
Bugalho, Vinicius
2012-05
O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa: jurisprudência sobre o tema
Copola, Gina
2015-06
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-06
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Coelho, Daniel
;
Carvalho, Thiago de Paula
2017-09
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2017-08
A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2015-10
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-06
Três temas atuais e controvertidos: 1 Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2 Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3 É possível a cassação de mandado já cumprido?
Copola, Gina
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Autor
7
Copola, Gina
2
Viegas, Carlos Athayde Valadares
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Accioly, João Pedro
1
Azevedo Filho, Jairo
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Bugalho, Vinicius
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Coelho, Daniel
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Fonseca, Sergio Roxo da
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Senhoras, Elói Martins
1
Valadares Neto, Francisco
1
Zockun, Maurício
Assunto
9
Improbidade administrativa, Brasil.
6
Improbidade administrativa, legis...
2
Administração pública, Brasil.
2
Bens, Brasil.
2
Improbidade administrativa, doutr...
2
Indisponibilidade, Brasil.
2
Má-fé, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Abandono de cargo, jurisprudência...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de o...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Cargo de confiança, exoneração, a...
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção, jurisprudência, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Dolo, Brasil.
1
Empresa, contratação, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função pública, suspensão, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, natur...
1
Indisponibilidade, natureza juríd...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Litisconsórcio, responsabilidade ...
1
Nepotismo cruzado, jurisprudência...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, jurisprudênci...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, demissão, legis...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
15
2012 - 2019
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