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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-02Debates sobre o teto de retribuição pecuniária no funcionalismo público brasileiroSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-01Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradoresHarada, Kiyoshi
2017-09O outro lado da história : ação civil pública por ato de improbidade administrativa : breves reflexões e análise de casos práticos.Taveira, Christiano de Oliveira; Valinote, Andreza Fernandes
2012-08Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011Rigolin, Ivan Barbosa
2019-01Remuneração dos agentes públicos.Leite, Ingrid
2019-01A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal : a preponderância do interesse público.Rangel, Tauã Lima Verdan
2018-08A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado.Martins, Bruno Sá Freire
2021-10Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2022-11Gratificação ao servidor por dedicação exclusiva : em pauta o recente entendimento do STF.Rangel, Tauã Lima Verdan
2023-01Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.Shimada, Rafael Antonio; Souza, Leonardo Vieira de

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