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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-09A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.Zockun, Maurício
2017-09Improbidade e a busca pela razoabilidade.Fonseca, Sergio Roxo da; Bugalho, Vinicius
2012-05O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa: jurisprudência sobre o temaCopola, Gina
2015-06A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaCopola, Gina
2015-06Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativaCoelho, Daniel; Carvalho, Thiago de Paula
2017-09Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.Copola, Gina
2017-08A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2015-10Defesa prévia em ações de improbidade administrativaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-06Três temas atuais e controvertidos: 1 Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2 Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3 É possível a cassação de mandado já cumprido?Copola, Gina

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