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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Autor(es)
2016-04
Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras.
Isoni, Ananda Tostes
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2016-10
Agências reguladoras e o mercado de telefonia : regulação, mercado e Anatel : revisitando o caso das franquias de Internet.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
2016-07
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública.
Scholze, Victor
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Scholze, Victor
1
Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
Assunto
2
Poder regulamentar, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Banda larga, cobrança, aspectos j...
1
Direito e economia, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Internet, cobrança, aspectos jurí...
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Punição, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Telefonia, aspectos jurídicos, Br...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
4
2016
1
2019
Tipo
5
Artigo
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