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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2014-12
Doação de terreno municipal ao particular que pagou sua desapropriação
Rigolin, Ivan Barbosa
2016-02
Uso de bens públicos : matéria de interesse local : autonomia local para disciplinar.
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2011-10
O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2015-09
As mudanças na previdência social afetam os servidores dos Estados e Municípios?
Martins, Bruno Sá Freire
2012-09
A necessária reorganização das jornadas de trabalho dos docentes nas escolas públicas de educação básica
Oliveira, José Silvio Graboski de
2021-03
Obrigatoriedade de instituição do órgão de advocacia pública nos municípios.
Tormena, Celso Bruno
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, José Silvio Graboski de
1
Tormena, Celso Bruno
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
3
Competência estadual, Brasil.
3
Competência federal, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Advocacia pública, legislação, Br...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. [Lei n. 11.738, de 16 de ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Cooperação, Brasil.
1
Despropriação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito municipal, aspectos const...
1
Federalismo, aspectos constitucio...
1
Federalismo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Pensões, jurisprudência, Brasil.
1
Pensões, legislação, aspectos con...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Piso nacional de salários, legisl...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Procurador municipal, poderes e a...
1
Procuradoria, aspectos constituci...
1
Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
1
Procuradoria, responsabilidade, B...
1
Professor de ensino fundamental, ...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Servidor público, pensões, Brasil.
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