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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Debates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-05
Certidão negativa de débitos trabalhistas: licitações públicas e efetividade das normas de direito do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2012-05
A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigência
Miranda, Ciro Carvalho
2012-05
Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
Rigolin, Ivan Barbosa
2015-09
A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
Bramante, Ivani Contini
2013-02
A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Pimenta, José Roberto Freire
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Autor
1
Bramante, Ivani Contini
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Miranda, Ciro Carvalho
1
Pimenta, José Roberto Freire
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Certidão negativa, Brasil.
3
Hermenêutica, Brasil.
2
Licitação, edital, documentação, ...
2
Licitação, legislação, alteração,...
2
Obrigações do empregador, licitaç...
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Administração pública, responsabi...
1
Administração pública, responsabi...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Certidão negativa, aspectos const...
1
Certidão negativa, aspectos juríd...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Terceirização, súmula, alteração,...
1
Terceirização, súmula, Brasil.
Data do Documento
4
2012
1
2013
1
2015
Tipo
6
Artigo
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