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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A Tutela Jurisdicional do Direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas legais
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-05
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
2013-01
A ampla defesa e o contraditório como princípios constitucionais essenciais para o devido processo legal na administração pública
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-01
A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador
Reis, Luciano Elias
;
Pastre, Diogo
Navegar
Autor
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Senhoras, Elói Martins
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Pastre, Diogo
1
Reis, Luciano Elias
Assunto
3
Contraditório, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente político, responsabilidade...
1
Idoneidade, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, empres...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Probidade administrativa, jurispr...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Sanção administrativa, licitação,...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2015
1
2014
Tipo
5
Artigo
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