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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
A Emenda constitucional do precatório: o retrato de uma democracia de interesse
Lima, Manoel Hermes de
2012-07
Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2011-01
Princípio da isonomia quanto às prerrogativas da Fazenda Pública à luz do novo CPC: prazos processuais
Costa, Ivana Ganem
2017-03
Os negócios processuais atípicos e os contratos da administração pública.
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
2017-03
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2015-06
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2021-06
A Fazenda pública diante da recuperação judicial e da falência.
Romano, Rogério Tadeu
2021-12
O dever jurídico de negociar acordos administrativos.
Castilhos, Cristiano Borges
;
Marçal, Thaís
Navegar
Autor
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Castilhos, Cristiano Borges
1
Costa, Ivana Ganem
1
Lima, Manoel Hermes de
1
Marçal, Thaís
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
1
Acordo (administração pública), B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato inominado, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fazenda pública, projeto de lei, ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, pagamento, aspectos c...
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Princípio da legalidade, proteção...
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Recuperação judicial, jurisprudên...
1
Recuperação judicial, legislação,...
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, legisla...
1
Remuneração, restituição, parecer...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, remuneração, re...
Data do Documento
2
2020 - 2021
6
2010 - 2019
Tipo
8
Artigo
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