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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato
Frota, Hidemberg Alves da
2017-11
Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativo.
Araujo, Cassiano Silva
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
;
Soares, Hebner Peres
2013-11
Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2020-09
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.
Cardoso, João Gabriel
;
Leitão Junior, Joaquim
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Autor
1
Araujo, Cassiano Silva
1
Cardoso, João Gabriel
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Leitão Junior, Joaquim
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Soares, Hebner Peres
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Ilícito administrativo, direito c...
1
Ilícito administrativo, legislaçã...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, parcelamento, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2017
1
2020
Tipo
4
Artigo
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