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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-02A inconstitucionalidade material da Lei n. 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisVelasquez, Douglas Pohlmann
2010-10O princípio da presunção de inocência e a incostitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas - "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-06(In)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12.711/2012 e para membros do Ministério Público ou para magistratura.Freitas, Paulo Henrique Mendonça de
2019-07Corrupção e processo legislativo : a inconstitucionalidade de leis aprovadas mediante propinoduto : uma análise histórica, filosófica, ideológica e jurídica da compra e venda de votos de parlamentares para a aprovação de leis.Pureza, Diego Luiz Victório
2018-04Em busca do ideal constitucional : cotas na administração pública.Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
2020-02Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição.Romano, Rogério Tadeu
2020-08O vereador e a prerrogativa de foro.Romano, Rogério Tadeu
2022-10Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.Romano, Rogério Tadeu
2022-11A inconstitucionalidade do artigo 31, §§ 6º e 8º, da Lei do serviço militar (Lei nº 4.375/1964) com redação atribuída pela Lei nº 13.954/2019.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-01O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos.Leite, Gisele

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