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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Saddy, André
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-12
O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
Barufaldi, Cristiano Roesler
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Autor
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Saddy, André
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Administração pública, competênci...
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Processo administrativo, legislaç...
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Silêncio (direito administrativo)...
2
Silêncio (direito administrativo)...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
Data do Documento
3
2013
Tipo
3
Artigo
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