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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2016-10
Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-10
Agências reguladoras e o mercado de telefonia : regulação, mercado e Anatel : revisitando o caso das franquias de Internet.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
2017-09
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
Assunto
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Banda larga, cobrança, aspectos j...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet, cobrança, aspectos jurí...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Telefonia, aspectos jurídicos, Br...
Data do Documento
2
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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