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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2018-12
A responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide em face do agente público sob a ótica do novo Código de processo civil.
Bone, Leonardo Castro de
;
Delfino, Marcos Vinícius Messner
2023-03
Tema n. 1199 do eg. STF – A definição de (Ir)retroatividade das disposições da Lei n. 14.230/2021, em especial, em relação : (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – Dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA ; e (II) a aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.
Copola, Gina
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Autor
1
Bone, Leonardo Castro de
1
Copola, Gina
1
Delfino, Marcos Vinícius Messner
Assunto
1
Agente público, responsabilidade ...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Denunciação da lide, jurisprudênc...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
1
2018
1
2023
Tipo
2
Artigo
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