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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
Costa, Elisson Pereira da
2014-05
Exoneração e demissão na administração pública
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-05
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Viegas, Carlos Athayde Valadares
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-05
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
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Autor
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Senhoras, Elói Martins
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Servidor público, demissão, legis...
2
Cargo de confiança, exoneração, a...
2
Cargo público, exoneração, aspect...
2
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
1
Abandono de cargo, jurisprudência...
1
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1
Estabilidade, Brasil.
1
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1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
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1
Servidor público regido pela CLT,...
1
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1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
Data do Documento
3
2014
2
2015
Tipo
5
Artigo
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