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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Breves apontamentos à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e suas alterações no Código de defesa do consumidor (CDC).
Lahoz, Maria Alice Trentini
;
Silva, Vitor Esmanhotto da
2021-09
Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.
Gagliano, Pablo Stolze
;
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2021-09
A Lei do superendividamento : aspectos gerais e o papel da Defensoria Pública.
Chaves, Rodrigo Almeida
2021-09
Tudo sobre a Lei do superendividamento e o processo de repactuação de dívidas.
Barbosa, Wander Rodrigues
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Autor
1
Barbosa, Wander Rodrigues
1
Chaves, Rodrigo Almeida
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Lahoz, Maria Alice Trentini
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Silva, Vitor Esmanhotto da
Assunto
2
Cláusula abusiva, Brasil.
2
Repactuação, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Fornecedor, direitos e deveres, B...
1
Idoso consumidor, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
4
2021
Tipo
4
Artigo
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