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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)
por
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2011-03
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Polizello, Rony Carlos Esposto
2011-11
Ação rescisória coletiva
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
2011-03
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Tanure, Rafael Jayme
2016-01
Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ.
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
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Autor
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Lídice, Roberta
1
Polizello, Rony Carlos Esposto
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Tanure, Rafael Jayme
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Defensoria pública, aspectos cons...
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Curador especial, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2016
1
2019
Tipo
5
Artigo
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