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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009
Araújo, José Henrique Mouta
2011-05
O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais
Theodoro Junior, Humberto
2011-07
Autoridade coatora no mandado de segurança - Legitimidade recursal - Subscrição do recurso pela pessoa física - Ausência de assinatura de advogado - Inaceitabilidade
Martins, Sidney
2011-07
A competência no mandado de segurança: questões controvertidas
Araújo, José Henrique Mouta
2021-07
Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público.
Leal Junior, João Carlos
2021-07
Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público.
Leal Junior, João Carlos
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Autor
2
Araújo, José Henrique Mouta
2
Leal Junior, João Carlos
1
Martins, Sidney
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Autoridade coatora, competência, ...
2
Autoridade pública, Brasil.
2
Ação cível, Brasil.
2
Brasil. Ministério Público.
2
Direito líquido e certo, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Mandado de segurança, competência...
1
Ação coletiva, aspectos constituc...
1
Brasil. [Lei do mandado de segura...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
3
2011
2
2021
1
2012
Tipo
6
Artigo
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