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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)
por
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2015-01
Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2013-11
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Certificação digital, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
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1
Fraude no comércio e na indústria...
1
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1
Instituição beneficente, natureza...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
Data do Documento
1
2013
1
2015
Tipo
2
Artigo
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