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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)
por
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Título
Autor(es)
2014-02
O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
Costa, Daniel
2014-02
Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
Fussek, Lygia dos Santos
2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2014-02
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
Marques, Roberto Lins
2011-04
Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento : Projeto de lei nº 7.752, de 13 de agosto de 2010
Camargo Neto, Mario de Carvalho
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Autor
1
Camargo Neto, Mario de Carvalho
1
Costa, Daniel
1
Fussek, Lygia dos Santos
1
Marques, Roberto Lins
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
Assunto
4
Nome civil, alteração, Brasil.
4
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Direitos da personalidade, Brasil.
3
Transexualismo, cirurgia, Brasil.
2
Transexualismo, aspectos constitu...
2
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Nome civil, legislação, alteração...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Transexualismo, direitos e devere...
Data do Documento
3
2014
1
2011
1
2012
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