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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)
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Autor(es)
2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2014-02
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
Marques, Roberto Lins
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Autor
1
Marques, Roberto Lins
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
Assunto
2
Nome civil, alteração, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Transexualismo, aspectos constitu...
1
Transexualismo, cirurgia, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
Tipo
2
Artigo
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