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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
Fussek, Lygia dos Santos
2014-02
O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
Costa, Daniel
2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2012-12
O nome civil das pessoas naturais
Neves, Rodrigo Santos
2014-02
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
Marques, Roberto Lins
2022-08
Mudança de nome direto no cartório : consequências.
Torralvo, Beatriz Vila Nova P.
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Autor
1
Costa, Daniel
1
Fussek, Lygia dos Santos
1
Marques, Roberto Lins
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Torralvo, Beatriz Vila Nova P.
Assunto
4
Direitos da personalidade, Brasil.
4
Princípio da dignidade da pessoa ...
4
Registro civil, alteração, Brasil.
3
Transexualismo, cirurgia, Brasil.
2
Transexualismo, aspectos constitu...
2
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Nome civil, Brasil.
1
Nome civil, proteção, Brasil.
1
Poder judiciário, estatística, Br...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Transexualismo, direitos e devere...
Data do Documento
3
2014
2
2012
1
2022
Tipo
6
Artigo
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