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2020-01O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal : à luz dos artigos 978 e 1.647, inciso I, do Código civil de 2002.Schimtz, Mayara Souza Laureano
2020-01As criptomoedas como título de crédito e uma análise comparativa com a legislação europeia e as perspectivas brasileiras.Cantai Junior, Augustin Montenegro de; Chahaira, Bruno Valverde
2020-01Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial.Batista, Larissa Costa; Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2020-01Sociedade corruptora.Matos, Amanda Prado de
2020-01Empresário individual, casamento e suas implicações jurídicas.Freire Junior, Aluer Baptista; Batista, Lorraine Andrade
2020-01A recuperação extrajudicial como eficácia ao princípio da preservação da empresa.Ruthes, Renan Reway; Toporoski, Elizeu Luiz
2020-01Proposta de alteração à Lei das patentes.Felicio, Caio Zanon de; Munhoz, Eduardo Antonio Pires
2020-01A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica.Carvalho, Rayanna Silva
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2020-03A gratuidade de justiça para pessoas jurídicas: uma análise da concessão do benefício para micro e pequenas empresas, inclusive em casos de recuperação judicial.Redecker, Ana Cláudia; Cocconi, João Antonio Lansing

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