Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Frota, Hidemberg Alves da	-
dc.date.accessioned	2012-01-03T16:55:08Z	-
dc.date.available	2012-01-03T16:55:08Z	-
dc.date.issued	2010-06	-
dc.identifier.citation	Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 5, n. 54, p. 41-45, jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.issn	1809-7448	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7297	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Medicamento, distribuição, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Medicamento, distribuição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR
dc.title	Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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