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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Título
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2019-01
Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2012-09
Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil
Grau, Eros Roberto
;
FGV
2014-09
Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu uso
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Perez, Marcos Augusto
;
FGV
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Autor
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Grau, Eros Roberto
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Perez, Marcos Augusto
Assunto
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Crime contra a administração públ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Escola pública, Brasil.
1
Forças armadas, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Propriedade, aspectos jurídicos, ...
1
Reversão (direito administrativo)...
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2019
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