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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A Garantia Constitucional da Celeridade Processual e os Recursos Protelatórios
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
;
Fórum
2009-01
Espaço público e orçamento público: o plano ético e jurídico-institucional em crise
Minghelli, Marcelo
2007-05
Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo §3º do Art. 5º da Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fórum
2020-09
A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB.
Cardoso, Henrique Ribeiro
;
Dória, Davi Barretto
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Autor
1
Cardoso, Henrique Ribeiro
1
Dória, Davi Barretto
1
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
1
Minghelli, Marcelo
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Celeridade, aspectos jurídicos, B...
1
Controle externo, aspecto constit...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica, legalização, aspe...
1
Orçamento público, aspectos econô...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reforma do Estado, legalização, B...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Ética política, aspectos jurídico...
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2006 - 2009
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