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- 2 Limberger, Têmis
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- 2 Moura, Mauro Hiane de
- 2 Souza, Rodrigo Pagani de
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- 1 Andrade, Márcia Vieira Marx
- 1 Aragão, Alexandre Santos de
- 1 Araújo, Edmir Netto de
- 1 Arguelhes, Diego Werneck
- 1 Asensi, Felipe Dutra
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- 1 Burlamaqui, Patrícia de Oliveira
- 1 Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
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- 1 Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré
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- 1 Czelusniak, Marcelo Salomão
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Dahl, Robert A.
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- 1 Ferraz, Anna Candida da Cunha
- 1 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
- 1 Ferrão, Brisa Lopes de Mello
- 1 Freire, André Luiz
- 1 Garcia, Flávio Amaral
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Grau, Eros Roberto
- 1 Guandalini Junior, Walter
- 1 Guedes, Demian
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Hirschl, Ran
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- 1 Lemos, Ronaldo
- 1 Lennertz, Marcelo
- 1 Lewandowski, Ricardo
- 1 Lima Junior, Alceu Mauricio
- 1 Lorenzoni, Eduardo Kurtz
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Magalhães, Gustavo Alexandre
- 1 Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
- 1 Marrara, Thiago
- 1 Martinez, Ana Paula
- 1 Martins Filho, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Mendonça, José Vicente Santos de
- 1 Minghelli, Marcelo
- 1 Moniz, Pedro de Paranaguá
- 1 Moraes, Flavia Albertin de
- 1 Neves, Marcelo da Costa Pinto
- 1 Nohara, Irene Patrícia
- 1 Oliveira, Farlei Martins Riccio de
- 1 Pedra, Adriano Sant'Ana
- 1 Peixoto, Vitor de Moraes
- 1 Pertence, José Paulo Sepúlveda
- 1 Prado, Mariana
- 1 Ramos, Elival da Silva
- 1 Rangel, Tânia Abrão
- 1 Ribeiro, Ivan César
- 1 Ribeiro, Leandro Molhano
- 1 Ribeiro, Ricardo Lodi
- 1 Rocha, Cármen Lúcia Antunes
- 1 Roesler, Claudia
- 1 Saad, Bernardo de Vilhena
- 1 Saadi, Bernardo de Vilhena
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Scalia, Antonin
- 1 Schmidt, Gustavo da Rocha
- 1 Scorsim, Ericson Meister
- 1 Silva, Andréa Diniz da
- 1 Silva, Paulo Thadeu Gomes da
- 1 Silva, Virgílio Afonso da
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Souza, Carlos Affonso Pereira de
- 1 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
- 1 Sunstein, Cass R.
- 1 Sydow, Spencer Toth
- 1 Türner, Cláudia
- 1 Unger, Roberto Mangabeira
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Velloso, Carlos Mário da Silva
- 1 Zagrebelsky, Gustavo
Assunto
- 6 Contrato administrativo, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Administração pública, Brasil.
- 4 Função jurisdicional, Brasil.
- 4 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Agência reguladora, Brasil.
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- 3 Estado democrático de direito, do...
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
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- 2 Administração pública, regulação.
- 2 Agência reguladora, competência, ...
- 2 Ativismo judicial, Brasil.
- 2 Ato administrativo, Brasil.
- 2 Ação declaratória de constitucion...
- 2 Competência legislativa, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Conselho Nacional de Justiça (Bra...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Direito constitucional, Brasil.
- 2 Emenda constitucional, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito.
- 2 Fazenda pública, Brasil.
- 2 Função administrativa, Brasil.
- 2 Inovação tecnológica.
- 2 Juiz, poderes e atribuições.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Poder judiciário, controle, Brasil.
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Políticas públicas, controle, Bra...
- 2 Princípio jurídico, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
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- 1 Agência Nacional do Petróleo (Bra...
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- 1 Ato de governo, aspectos jurídico...
- 1 Ato de governo, Brasil.
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- 1 Autonomia dos poderes, Brasil.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
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- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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- 1 Cidadão, aspectos políticos, Brasil.
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- 1 Competência tributária da União.
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- 1 Constituição, análise, Brasil.
- 1 Constituição, aspectos políticos,...
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- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
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- 1 Ensino jurídico, Brasil.
- 1 Ensino jurídico.
- 1 Estado de direito, Brasil.
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- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Federalismo, natureza fiscal, Bra...
- 1 Federação de estados, competência...
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- 1 Funcionário público, Brasil.
- 1 Fundação (direito privado), Brasil.
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- 1 Medida socioeducativa, aspectos j...
- 1 Meios de comunicação de massa, co...
- 1 Meios de comunicação de massa, co...
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- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mudança tecnológica.
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- 1 Médico, medicina de urgência, Bra...
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- 1 Organização judiciária, Brasil.
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- 1 Orçamento público, aspectos econô...
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- 1 Pluralismo, aspectos políticos, B...
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- 1 Poder judiciário, competência, Br...
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
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- 1 Pressupostos processuais.
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- 1 Princípio da efetividade.
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- 1 Reforma judiciária, Brasil.
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- 1 Refugiado, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Refugiado, Brasil.
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- 1 Regra jurídica, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
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- 1 Segurança jurídica, direito compa...
- 1 Segurança pública, Brasil.
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- 1 Separação de poderes, aspectos po...
- 1 Separação de poderes, doutrinas e...
- 1 Servidor público regido pela CLT,...
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, legalização, Br...
- 1 Serviço público, Brasil.
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- 1 Súmula vinculante, doutrinas e co...
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- 1 Tecnologia e direito.
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- 1 Testemunhas de Jeová, aspectos re...
- 1 Tomada de decisão, controle, lega...
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