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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-01O interesse público na sociedade de economia mista brasileira : aproximação com a benefit corporation do direito norte-americano.Pinto Junior, Mario Engler
2020-01Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos : as diferentes formas de responsabilização pelo tribunal de contas.Heller, Gabriel; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020-01Measuring efficiency of Brazilian courts : one decade later.Yeung, Luciana
2020-01O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção.Araújo, Valter Shuenquener de
2020-01A desigualdade econômica e a isonomia : uma reflexão sobre os perfis das desigualdades.Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2020-01Classical administrative law in the era of presidential administration.Heinzerling, Lisa
2021-05Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita .Marrara, Thiago
2020-05A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso.Leitão, Rômulo Guilherme; Kaur, Diego Nogueira
2020-05A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente.Marques Neto, Floriano de Azevedo; Pinheiro, Hendrick
2020-05A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo.Vitorelli, Edilson

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