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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé.
Prado, Safira Orçatto Merelles do
2007-01
Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas
Maffini, Rafael
;
Fórum
Navegar
Autor
1
Maffini, Rafael
1
Prado, Safira Orçatto Merelles do
Assunto
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Preclusão, Brasil.
1
Princípio da autotutela, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
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