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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
A extensão do poder constituinte estadual no STF : a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85).
Nunes, Alynne Nayara Ferreira
;
Schlobach, Rafael Viotti
2008-09
Titularidade do serviço de saneamento básico
Martins, Ricardo Marcondes
2017-05
Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro : agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos.
Pires, Thiago Magalhães
;
FGV
2021-01
Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado : o federalismo fiscal da nova administração pública.
Mascarenhas, Caio Gama
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
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Autor
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mascarenhas, Caio Gama
1
Nunes, Alynne Nayara Ferreira
1
Pires, Thiago Magalhães
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Schlobach, Rafael Viotti
Assunto
1
Consórcio público, Brasil.
1
Cooperação intergovernamental, Br...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder constituinte, limites, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Regime militar (1964-1985), Brasil.
1
Saneamento básico, competência, l...
1
Serviços públicos, competência, a...
1
Transferência de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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