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Título: Titularidade do serviço de saneamento básico
Autor(es): Martins, Ricardo Marcondes
Palavras-chave: Serviços públicos, competência, aspectos jurídicos, Brasil.;Saneamento básico, competência, legislação, Brasil.;Federalismo, Brasil.
Data do documento: Set-2008
Editor: FGV
Citação: Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 249, p. 171-198, set./dez. 2008.
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