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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
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2018-09
Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.
Maffini, Rafael
;
Heinen, Juliano
2015-05
Prescrição e procedimento dos créditos não tributários
Heinen, Juliano
;
FGV
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2017-09
Contratos administrativos na União Européia e no Brasil : uma questão contemporânea comum.
Heinen, Juliano
;
FGV
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Autor
1
Maffini, Rafael
Assunto
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Contrato administrativo, direito ...
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Eficiência, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Indenização, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Prescrição tributária, legislação...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Receita pública, cobrança, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2017
1
2018
Tipo
4
Artigo
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