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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular).
Salles, Alexandre Aroeira
;
FGV
2014-09
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controle
Sundfeld, Carlos Ari
;
FGV
2019-01
O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa.
Lopes, Thiago Henrique Teles
;
Vedovato, Luis Renato
2010-05
Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado
Medina, Marcelo Borges de Mattos
2017-05
Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013.
Oliveira, Luciano Moreira de
;
FGV
2020-09
A interpretação da Lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa.
Kanayama, Rodrigo Luís
;
Kanayama, Ricardo Alberto
2018-05
Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação.
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
Silva, Eliza Maria da
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Autor
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Kanayama, Ricardo Alberto
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Lopes, Thiago Henrique Teles
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Oliveira, Luciano Moreira de
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Silva, Eliza Maria da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vedovato, Luis Renato
Assunto
2
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Desenvolvimento organizacional, B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos políticos, suspensão, Br...
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função pública, demissão, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, preço, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sanção (direito), Brasil.
1
Tomada de contas, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2016
1
2017
1
2018
1
2019
1
2020
Tipo
7
Artigo
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