Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7460| Título: | Energia elétrica: a ilegalidade da incidência do ICMS sobre as operações intraestaduais |
| Autor(es): | Martins, Rafael Fochesatto |
| Palavras-chave: | Energia elétrica, impostos, Brasil.;Legalidade.;Estado (unidade da federação), Brasil. |
| Data do documento: | Out-2010 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 3, n. 11, p. 147-160, out./dez. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Tributária |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ENERGIA ELÉTRICA.pdf Restricted Access | 189,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.