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Título: | Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial |
Autor(es): | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti Barbas, Leandro Moreira Valente |
Palavras-chave: | Direito da concorrência, Brasil.;Litigante de má-fé, Brasil.;Política antitruste, Brasil.;Abuso do poder econômico, Brasil.;Crime econômico, Brasil.;Direito de ação, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2010 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 27-34, abr./maio 2010. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor |
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