Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7732
Título: Agências reguladoras: interpretação dos atos normativos
Autor(es): Tibúrcio, Dalton Robert
Palavras-chave: Agência reguladora, normas, interpretação, Brasil.;Hermenêutica.;Discricionariedade, Brasil.;Ato administrativo, interpretação, Brasil.
Data do documento: Jun-2010
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 32-49, jun./jul. 2010.
Aparece nas coleções:Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Agências Reguladoras Interpretação dos Atos Normativos.pdf
  Restricted Access
80,14 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.