Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8114

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Inexistência de Improbidade Administrativa para o Agente Público Responsável pela Ordem Tributária.pdf Restricted Access		168,3 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mattos, Mauro Roberto Gomes de	-
dc.date.accessioned	2012-01-31T15:30:12Z	-
dc.date.available	2012-01-31T15:30:12Z	-
dc.date.issued	2005-10	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, p. 6237-6247, out. 2005.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1678-8648	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8114	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Improbidade administrativa, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Crédito tributário, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Servidor público, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Fórum Administrativo: Direito Público