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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8147| Título: | A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente |
| Autor(es): | Bello Filho, Ney de Barros |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias fundamentais, Brasil.;Direito subjetivo, Brasil.;Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Prerrogativa constitucional, Brasil.;Eficácia, Brasil.;Bem jurídico, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2007 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-16, fev./mar. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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