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1 - Informação Jurídica
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Revista da Ajuris
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
O direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira
Timm, Luciano Benetti
2004-07
Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade. A questão para o âmbito dos servidores públicos
Schmitt, Rosane Heineck
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Autor
1
Schmitt, Rosane Heineck
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuição sindical, cobrança, ...
1
Liberalismo, Brasil.
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Livre iniciativa, proteção, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercado, modelo, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2007
Tipo
2
Artigo
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