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Título: O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeito
Autor(es): Souza, Ionete de Magalhães
Versiani, Tátilla Gomes
Palavras-chave: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Interesse coletivo, Brasil.;Liquidação da sentença, Brasil.;Reparação do dano (direito civil), Brasil.;Indenização (direito civil), Brasil.;Ação civil pública, Brasil.
Data do documento: Ago-2011
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 52-63, ago./set. 2011.
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