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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8914| Título: | Homofobia: intolerância de quem? |
| Autor(es): | Capez, Fernando |
| Palavras-chave: | Homofobia, criminalização, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Racismo, criminalização, aspectos constitucionais, Brasil.;Preconceito, criminalização, projeto de lei, Brasil.;Princípio da legalidade, proteção, Brasil.;Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 14-15, out./nov. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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