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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9169| Título: | A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas |
| Autor(es): | Rios, Flávia Cunha |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Ação coletiva, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2006 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 3, n. 11, p. 5-22, jan./mar. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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