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Título: | Coisa julgada inconstitucional (art. 741 e 475-L do CPC) - reflexões em torno de um texto de Marinoni |
Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
Palavras-chave: | Marinoni, Luiz Guilherme, crítica e interpretação.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil. |
Data do documento: | Mar-2009 |
Editor: | Ajuris |
Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 36, n. 113, p. 229-232, mar. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
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