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Título: Coisa julgada inconstitucional (art. 741 e 475-L do CPC) - reflexões em torno de um texto de Marinoni
Autor(es): Tesheiner, José Maria
Palavras-chave: Marinoni, Luiz Guilherme, crítica e interpretação.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.
Data do documento: Mar-2009
Editor: Ajuris
Citação: Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 36, n. 113, p. 229-232, mar. 2009.
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