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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9459| Título: | Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação |
| Autor(es): | Teotônio, Paulo José Freire Silva, Bruna Carolina Oliveira e |
| Palavras-chave: | Segurança jurídica, Brasil.;Sanção penal, Brasil.;Doença mental, Brasil.;Comportamento criminal, Brasil.;Responsabilidade penal, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 46-60, dez./jan. 2011/2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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