Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9868| Título: | Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties |
| Autor(es): | Neves, Marcelo da Costa Pinto Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de |
| Palavras-chave: | Município, aspectos econômicos, aspectos políticos, aspectos constitucionais, Brasil.;Petróleo, natureza fiscal, exploração, Brasil.;Royalties, legalização, Brasil.;Indústria petrolífera, Brasil.;Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP).;Competência tributária da União.;Royalties, distribuição, Brasil.;Cessão de direitos, Brasil.;Federalismo, natureza fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2009 |
| Editor: | FGV |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo, n.250, p. 231-255, jan./abr. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Municípios em que se localizam city gates direito ao recebimento de.pdf Restricted Access | 183,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.