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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9895| Título: | Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas |
| Autor(es): | Vale, André Rufino do |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha.;Autonomia privada, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Alemanha.;Liberdade de associação, jurisprudência, Brasil.;Eficácia, direito comparado, Brasil, Alemanha.;Associação sem fins lucrativos, aspectos constitucionais, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Pessoa jurídica de direito privado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2005 |
| Editor: | Sintese |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 3, n. 9, p. 53-74, jul./set. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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