Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9927
Título: | A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF |
Autor(es): | França Junior, Fausto F. de |
Palavras-chave: | Coisa julgada, Brasil.;Arguição de inconstitucionalidade, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Out-2005 |
Editor: | Sintese |
Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 3, n. 10, p. 69-87, out./dez. 2005. |
Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF.pdf Restricted Access | 243,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.