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Título: A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF
Autor(es): França Junior, Fausto F. de
Palavras-chave: Coisa julgada, Brasil.;Arguição de inconstitucionalidade, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.
Data do documento: Out-2005
Editor: Sintese
Citação: Direito Público, Porto Alegre, v. 3, n. 10, p. 69-87, out./dez. 2005.
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