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2004-07
Ação Civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso
Silva, Lúcio Flávio Faria e
;
Martins, Fernando Rodrigues
;
Rocha, Aline Fonseca
2004-01
Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura do plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames, entre outras reclamações: reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor: necessidade
Martins, Fernando Rodrigues
;
Silva, Lúcio Flávio Faria e
;
Santos, Mara Rosa
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Autor
1
Rocha, Aline Fonseca
1
Santos, Mara Rosa
Assunto
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Assistência médica, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Uberlândia (MG).
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
1
Plano de saúde, legislação, Brasi...
1
Plano de saúde, reajustamento, Br...
1
Seguro-saúde, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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