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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-12
Reconhecimento extrajudicial da usucapião : os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo.
Buriti, Carlos Roberto
;
Alvim, Arruda
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
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Autor
1
Buriti, Carlos Roberto
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo judicial, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2019
Tipo
2
Artigo
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