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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-08
A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-07
"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-12
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-09
"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-11
O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10
Contratação direta de advogado sem licitação tendo o ente público quadro jurídico, não enseja improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
3
Notória especialização, Brasil.
2
Advogado, contratação, aspectos j...
2
Bens públicos, Brasil.
2
Contrato de serviço, jurisprudênc...
2
Firma de advocacia, contratação, ...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contrato administrativo, natureza...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Cooperativa, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2008
1
2002
1
2003
1
2004
Tipo
7
Artigo
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