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2007-11
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Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2004-09
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Assunto
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Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse coletivo.
2
Interesse difuso.
2
Interesse individual homogêneo.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos cons...
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Competência territorial.
1
Competência.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença.
1
Interesse coletivo, anteprojeto, ...
1
Interesse coletivo, anteprojeto.
1
Interesse coletivo, direito compa...
1
Interesse coletivo, legislação, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Processo de conhecimento.
1
Processo de execução.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
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